Termos de Serviço
Última atualização: 11 de setembro de 2026
Identificação da empresa
Estes Termos de Serviço regulam o uso dos serviços oferecidos sob a marca DocsFlow Brasil, pertencente à Datahub Services Ltda, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 05.056.974/0001-00.
Natureza dos serviços
A DocsFlow Brasil presta apoio documental e operacional privado para escritórios de advocacia e profissionais jurídicos. Não presta assessoria jurídica e não substitui a atuação do advogado.
Órgãos e emissores independentes
A DocsFlow Brasil não é órgão público, cartório, tribunal, prefeitura, consulado ou autoridade pública. Documentos oficiais são emitidos exclusivamente pelos órgãos competentes.